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  Lei ordinária 35/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1989

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária70/1990 11/12/1990MENCIONA
Lei ordinária64/1990 30/10/1990MENCIONA
Lei ordinária63/1990 18/09/1990MENCIONA

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