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  Lei ordinária 70/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO (C.M.C.D.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária35/1989 19/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária904/2006 29/08/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária349/1997 03/12/1997MENCIONA

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