Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 170/94, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (A.D.M.S.M.J.).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária170/1994 15/04/1994ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais