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  Lei ordinária 343/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária399/1998 06/07/1998MENCIONA
Lei ordinária392/1998 18/06/1998MENCIONA
Lei ordinária384/1998 14/05/1998MENCIONA
Lei ordinária381/1998 16/04/1998MENCIONA
Lei ordinária371/1998 07/01/1998MENCIONA

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