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  Lei ordinária 355/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 097/91 - CRIA NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1.876/2016 15/06/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária1.838/2016 09/03/2016MENCIONAArt. 2°
Lei ordinária1.837/2016 09/03/2016MENCIONAdispositivos
Lei ordinária1.836/2016 09/03/2016MENCIONAdispositivos
Lei Complementar1.835/2016 09/03/2016ALTERAdispositivos
Lei ordinária1.817/2015 22/12/2015MENCIONAArt. 2º
Lei ordinária1.820/2015 14/12/2015MENCIONAArt. 2º
Lei ordinária1.819/2015 01/12/2015MENCIONAArt. 2º
Lei ordinária1.818/2015 01/12/2015MENCIONAdispositivos
Lei ordinária1.816/2015 01/12/2015MENCIONAArt. 2º
Lei ordinária1.520/2012 18/12/2012INCLUIItem 1.11 ao anexo II
Lei ordinária1.520/2012 18/12/2012MENCIONA§ 2º do artigo 115
Lei ordinária688/2003 06/06/2003MENCIONA
Lei ordinária674/2002 30/12/2002MENCIONA
Lei ordinária672/2002 27/12/2002ALTERAartigos 24 e 28;inciso I do artigo 55, parágrafo 1° do artigo 184
Lei ordinária641/2002 17/06/2002MENCIONA

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