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  Lei ordinária 378/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI O PESSOAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE COMO CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DO IPAS/S.M.J.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/03/1998

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Lei ordinária160/1994 24/02/1994INCLUIinciso III no artigo 3°
Lei ordinária160/1994 24/02/1994ALTERAartigo 4°

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