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  Lei ordinária 414/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária428/1999 09/04/1999REVOGA TOTALMENTE

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