Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SANTA MARIA DE SETIBÁ, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979 - 19/2000.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária561/2001 25/04/2001REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais