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  Resolução 02/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Artigo 88, Parágrafo Único do Artigo 127, Parágrafo Único do Artigo 65 e incisos do § 7º do Artigo 66, todos da Resolução 003 de 18 de agosto de 1998 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2003

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