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  Resolução 02/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 116 DA RESOLUÇÃO N° 003/98, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2005

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