Ementa: AUTORIZA O CUSTEIO DE ALUGUEL, MANUTENÇÃO DE IMÓVEL, COMPRA DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA USO DO INSS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais