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  Lei ordinária 1.028/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 101 E 105 E REVOGA OS ARTIGOS 102, 103 E 104 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar924/2006 06/12/2006ALTERAartigo 101
Lei Complementar924/2006 06/12/2006ALTERAartigo 105

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