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  Lei ordinária 1.054/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 331/97, PRORROGA LICENÇA PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2008

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Lei ordinária331/1997 09/10/1997ALTERAartigo 95

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