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  Lei ordinária 1.368/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1026/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2011

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Lei ordinária1.026/2008 09/04/2008INCLUIAlínea “a.7” ao inciso IV do Artigo 1º
Lei ordinária1.026/2008 09/04/2008ALTERAAlínea “a.2” do inciso IV do Artigo 1º; Artigo 31

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