Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1186/2009
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/06/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.186/2009 16/11/2009REVOGAparagrafo unico, do artigo 2°
Lei ordinária1.186/2009 16/11/2009ALTERAart. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.532/2022 12/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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