Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2015

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.886/2016 29/06/2016REVOGAart. 7º
Lei ordinária1.859/2016 25/05/2016MENCIONALOA 2016
Lei ordinária1.845/2016 31/03/2016MENCIONA

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