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  Lei ordinária 1.879/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, AGRICULTORES, FAMILIARES E PROPRIETÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DE BELÉM E RIO DAS PEDRAS - AMAF, EM SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2016

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