Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA- ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária355/1997 22/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária346/1997 03/12/1997MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.650/2022 22/12/2022MENCIONAArt. 179
Lei Complementar2.552/2022 05/04/2022MENCIONA§ 3º do Art. 1º
Lei Complementar2.552/2022 05/04/2022ALTERAArt.310
Lei Complementar2.512/2021 27/12/2021REVOGAInciso II do artigo 267, artigo 269, caput, § 1º, § 2º e § 3º, artigo 270, inciso I do artigo 275 e a TABELA PARA COBRANÇA DE TAXA RELATIVA À COLETA DE LIXO”
Lei Complementar2.510/2021 27/12/2021ALTERA§ 3º do art. 1º e os incisos I e II do art. 178; Capítulo I; Tabela constante no art. 310;
Lei Complementar2.510/2021 27/12/2021INCLUIseção VIII e o Artigo 188-A
Lei Complementar2.510/2021 27/12/2021REVOGA§ 3º do Artigo 186, e o inciso VIII do Artigo 188 e suas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, os incisos III e IV do Artigo 267, o Artigo 270 e 271, os incisos II, III e IV do Artigo 275
Lei Complementar2.410/2020 22/12/2020ALTERA Inciso XXIII do Art. 195 e inciso II e III, §§ 1º e 2º do Art. 206
Lei Complementar2.410/2020 22/12/2020INCLUI§§ 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 ao art. 195; § 4º do Art. 199; § 3º do Art. 206 e Art. 135
Lei Complementar2.410/2020 22/12/2020REVOGA§ 4º do Art. 195
Lei ordinária2.353/2020 14/07/2020MENCIONAart.3º; art.165
Lei Complementar2.297/2019 17/12/2019ALTERAII, III, V, IX, X, XIII, §1° e 2° do art. 118; art. 152
Lei Complementar2.060/2017 26/12/2017ALTERAArt. 195 e partes do Anexo V

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