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  Lei ordinária 2.016/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.859/2016 25/05/2016MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.397/2020 26/11/2020MENCIONAplano plurianual
Lei ordinária2.328/2020 22/04/2020MENCIONAART. 6°
Lei ordinária2.277/2019 19/11/2019MENCIONAPPA
Lei ordinária2.128/2018 16/10/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL - PPA
Lei ordinária2.127/2018 16/10/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL - PPA
Lei ordinária2.118/2018 29/08/2018MENCIONA
Lei ordinária2.118/2018 29/08/2018ALTERAart. 5º , art. 6º, art. 7º e art. 9º
Lei ordinária2.112/2018 22/08/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei ordinária2.112/2018 22/08/2018MENCIONAart. 6º

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