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  Lei ordinária 2.197/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1186/2009.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/05/2019

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.186/2009 16/11/2009ALTERAArt. 2º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.532/2022 12/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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