Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.180/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL/CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS), PARA ADEQUAÇÃO AO PREVISTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.160/2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/09/2019