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  Lei ordinária 2.396/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.340, DE 26 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/11/2020

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Lei ordinária1.340/2011 26/04/2011ALTERAart.1º

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