Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2181/2019.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.181/2019 12/03/2019ALTERAartigo 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.513/2021 27/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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