Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2021

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.642/2022 08/12/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.628/2022 22/11/2022ALTERAanexo
Lei ordinária2.609/2022 06/10/2022MENCIONAOrçamento vigente
Lei ordinária2.575/2022 29/06/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.559/2022 17/05/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.546/2022 08/03/2022MENCIONAorçamento vigente.
Lei ordinária2.542/2022 22/02/2022MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária2.530/2022 12/01/2022MENCIONAArt. 6º

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