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  Lei Ordinária 2.989/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2025

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Lei Ordinária2.776/2023 28/12/2023REVOGA TOTALMENTE

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