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  Lei ordinária 1.305/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/01/2011

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Lei ordinária2.409/2020 22/12/2020REVOGA TOTALMENTE

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