Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.522/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1124/2009 DE 06/05/2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.124/2009 06/05/2009MENCIONA
Lei ordinária1.124/2009 06/05/2009ALTERA§ 2º do artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.