Melhore sua busca

  Lei Complementar 1.573/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ÓRGÃOS DE ASSESSORIA RESPECTIVOS CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar952/2007 23/03/2007MENCIONAArtigo 21
Lei Complementar952/2007 23/03/2007INCLUIIncisos XIV e XV ao artigo 2°; Cargos ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.