Ementa: RESOLUÇÃO Nº 01/2014 QUE CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda a Lei Orgânica15/2024 13/08/2024MENCIONAArt. 186
Resolução07/2024 06/08/2024MENCIONAArt. 10, inciso V
Resolução06/2024 06/07/2024MENCIONAInciso V do Art. 39
Resolução06/2024 06/07/2024ALTERAArt. 34
Resolução01/2023 11/04/2023MENCIONAinciso V do art. 39
Resolução01/2022 23/08/2022MENCIONAinciso V do Art. 39
Resolução02/2021 14/09/2021MENCIONAArt. 38; Art. 94, incisos I, II e III, §§ 1º e 2º; Art. 94
Resolução01/2021 06/07/2021MENCIONAArt. 24; Art. 78, § 2º, inc. II; Art. 80, inc. II; Art. 88, §1º, inc. III; Art. 91, inc. I, II, III, §§ 1º e 2º; e Art. 94
Resolução01/2021 06/07/2021ALTERA§ 4º do Art. 101
Emenda a Lei Orgânica14/2021 04/05/2021MENCIONAArt. 186;
Emenda a Lei Orgânica12/2019 10/12/2019MENCIONAArtigo 186
Resolução02/2019 21/05/2019MENCIONAArts. 78, 79, 80, Inc. IV, 88, §1º, Inc. III e 91, Incisos I, II e III, §§ 1º e 2º
Resolução01/2019 09/04/2019MENCIONAArts. 38 e 39, Inc. III c/c Arts. 75 e 78, § 2º, Inc. X, 88, § 1º, Inc. III
Resolução01/2018 03/07/2018MENCIONAArts. 78, 79, 80, Inc. IV, 88, §1º, Inc. III e 91, Incisos I, II e III, §§ 1º e 2º
Resolução01/2015 28/04/2015INCLUI§ 3º ao art.119

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