Melhore sua busca

  Lei ordinária 1.842/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.0 1829/2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.829/2016 05/02/2016ALTERAArtigo 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.