Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO “V” E ACRESCENTA OS INCISOS “VI”, “VII” E “VIII” AO ARTIGO 4º E ACRESCENTA OS INCISOS “V”, “VI” E “VII” AO ARTIGO 6º, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.076 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.076/2008 21/10/2008INCLUIinciso VI, VII e VII do artigo 4º
Lei ordinária1.076/2008 21/10/2008INCLUIinciso V,VI e VII do artigo 6º
Lei ordinária1.076/2008 21/10/2008ALTERAinciso “V” do artigo 4º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais