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  Lei ordinária 2.022/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA OS PROGRAMAS “ÁGUAS DE SANTA MARIA - MÁQUINAS NO CAMPO” E “AGRICULTURA INTEGRADA E AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL - MÁQUINAS NA ROÇA”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/10/2017

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Lei ordinária2.494/2021 03/11/2021REVOGA TOTALMENTE

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