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  Lei ordinária 2.098/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 41 E 42 DA LEI MUNICIPAL Nº 1975/2017 E INSERE OS ARTIGOS 43 E 44.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2018

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Lei ordinária1.975/2017 23/05/2017INCLUIartigos 43 e 44
Lei ordinária1.975/2017 23/05/2017ALTERAartigos 41 e 42

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