Ementa: ALTERA OS DEMONSTRATIVOS 1, 2, 3 E O RESULTADO NOMINAL DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1.975 DE 23 DE MAIO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/12/2018

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.975/2017 23/05/2017ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais