Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.127/2018 16/10/2018MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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