Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/10/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.127/2018 16/10/2018MENCIONAorçamento vigente
Lei ordinária268/1995 29/11/1995MENCIONAFundo Municipal de Assistência Social
Lei ordinária94/1991 15/10/1991MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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