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  Lei ordinária 2.333/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2242/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.242/2019 28/08/2019ALTERAART. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.637/2022 30/11/2022ALTERAArt. 1º

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