Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária268/1995 29/11/1995MENCIONAFundo Municipal da Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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