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  Lei ordinária 2.353/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/07/2020

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Lei ordinária567/2001 10/05/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar1.876/2016 15/06/2016MENCIONAart.3º; art.165

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