Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º E 3º-A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA LEI MUNICIPAL Nº 2328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLASSIFICADA COMO ATIVIDADE, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 2277/2019 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.328/2020 22/04/2020ALTERAart.1º; art.3º-A

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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