Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO À FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA, DE UMA ÁREA URBANA DE 300,76 M² DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ/ES, SITUADA NA RUA ALFREDO RODRIGUES, CENTRO, PARA AMPLIAÇÃO SEDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCÓRDIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2021

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Lei ordinária2.670/2023 07/03/2023ALTERA§ 1º do Art. 3º

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