Ementa: CONSOLIDA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA DE JETIBÁ (CMS), SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2023

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Lei ordinária1.301/2010 14/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 156

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