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  Lei ordinária 30/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE, DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/1989

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Lei ordinária566/2001 10/05/2001REVOGA TOTALMENTE

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