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  Lei Complementar 2.915/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2625 DE 23 DE JUNHO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2025

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Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022ALTERAAnexos V e VI as atribuições dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias

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