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  Lei Complementar 2.966/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIAS DA CONTROLADORIA GERAL INTERNA, ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2025

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Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022REVOGAart. 18 caput e §§ 1º e 2º
Lei Ordinária1.411/2011 20/12/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022ALTERAanexo I; anexo III tabela VII
Lei Complementar1.944/2017 31/01/2017ALTERAArt. 22; anexos XVIII, XXI, XXII

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