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  Lei Ordinária 2.996/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ALBERTO FREDERICO JOÃO TESCH, SITUADA NA VILA DE ALTO SANTA MARIA, NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2026

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