Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2625, DE 23 DE JUNHO DE 2022, PARA CRIAR O CARGO DE ENGENHEIRO ELETRICISTA E INCLUIR INFORMAÇÕES NOS ANEXOS I, V E VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar2.625/2022 22/11/2022INCLUIno anexo I o cargo de engenheiro eletricista; no anexo V o cargo de engenheiro eletricista; no anexo VI as atribuições para o cargo de engenheiro eletricista

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais