Melhore sua busca

  Lei ordinária 372/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária46/1990 09/03/1990REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária331/1997 09/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária528/2000 30/06/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária443/1999 01/07/1999ALTERAinciso II do artigo 8°, parágrafos 1°, 2° e 3° do artigo 10 e artigo 48
Lei ordinária442/1999 01/07/1999MENCIONAartigo 49

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.