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  Lei ordinária 440/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO - PA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/1999

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária371/1998 07/01/1998ALTERAquantitativo de cargos do anexo VI do artigo 44

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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