Melhore sua busca

  Lei ordinária 546/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A CONSOLIDAÇÃO E O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - IPAS/SMJ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária160/1994 24/02/1994MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária937/2006 19/12/2006MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES. Todos os direitos reservados.